Termos e Condições

Termos e Condições Póvoa Hidráulica. Consulte abaixo os nossos termos e condições na empresa.

Condições Gerais de Venda

I – Introdução

1- Toda a encomenda tomada firme e aceite pela Póvoa Hidráulica, Lda (PH) implica para o
comprador a adesão às presentes condições de venda, as quais prevalecem sobre todas as
estipulações constantes das encomendas ou da correspondência dos compradores que sejam
contrárias às constantes destas condições gerais de venda, a menos que aceites pela PH em
documento escrito e com ressalva do disposto na lei.
2- A venda de mercadorias pela PH está condicionada à inclusão das presentes condições gerais de
venda nos contratos singulares e à sua aceitação pelo comprador, pelo que pressupõe a sua leitura
atenta, compreensão e aceitação prévia. A PH dispõe – se a esclarecer todas as dúvidas que lhe
sejam apresentadas sobre o seu sentido.
3- As encomendas dirigidas á PH são consideradas firmes e aceites após confirmação escrita pela
gerência desta.

II – Catálogos

1-Os valores e medidas apresentadas são válidos salvo erro de edição e são sujeitos a alteração
sem aviso prévio, podendo haver alterações entre diferentes momentos de acesso ao site.
2- As imagens podem diferir do artigo comercializado e podem conter acessórios opcionais, não
incluídos no artigo final. Todos os preços apresentados são sujeitos a IVA à taxa legal em vigor.

III – Preços

1- Os preços da PH entendem-se rigorosamente líquidos para o material existente nos respetivos
armazéns, material esse que será transportado do seu armazém para o local de entrega por conta e
risco do comprador.
2- Mesmo que os portes das mercadorias venham a ser incluídos no preço, as mercadorias serão
sempre transportadas por conta e risco do comprador, pelo que não serão aceites pela PH
devoluções ou reclamações de mercadorias danificadas em trânsito ou em operações de carga e
descarga.
3- Sobre o preço líquido acordado, incidirá o IVA que estiver em vigor a data da venda ou qualquer
outro Imposto que, nos termos da lei, seja ou venha a ser devido ao Estado.

IV – Prazo de Entrega

1- Salvo informação expressa da PH, os prazos para fornecimento são dados a título meramente
indicativo, com ressalva do disposto na lei.
2- Por tal motivo, o incumprimento de prazos meramente indicativos de fornecimento não deverá
justificar a anulação de encomenda pelo comprador, nem servir de fundamento para reclamar da PH
qualquer indemnização, com ressalva do disposto da lei.

3- Do mesmo modo, a PH declina qualquer responsabilidade por atraso ou demora no fornecimento
da mercadoria, quando tal resulte de casos de força maior ou casos fortuitos e para os quais não
tenham contribuído qualquer ato doloso ou de culpa grave da PH, que impeçam a fabricação de
materiais na origem, o seu envio ou entrega em Portugal e, ainda, em situações de greve, incêndio,
inundações, acidentes graves com materiais ou ferramentas, guerras, epidemias atos de vandalismo,
sabotagem, terrorismo, interrupções nos transportes ou condições climatéricas anormais.

4- A mercadoria pode ser entregue em parcelas. Nesse caso, cada parcela é tratada como um pedido
individual.
5- A PH pode recusar a entrega se considerar que o fornecimento e entrega não são seguros, legais
ou seja excessivamente difícil efetuá-los; pode ainda adiar ou recusar a entrega em consequência
da análise do crédito/conta corrente do Adquirente, pelo que, a recusa de fornecimento de
mercadoria não serve para reclamar à PH qualquer indemnização.

V – Encomendas

1-A colocação de qualquer encomenda á PH pressupõe que o cliente leu e aceitou estas condições
gerais de comercialização, permanentemente atualizadas no site www.phidraulica.com
2-O Adquirente aceita que os seus colaboradores efetuem encomendas por telefone, caso contrário
deve manifesta-lo por escrito.
3-Não são aceites cancelamentos ou devoluções de encomendas de produtos que não façam parte
do nosso stock.

VI – Reserva de Propriedade

1– Todas as vendas a crédito são efetuadas com reserva de propriedade dos bens vendidos a favor
da PH, até pagamento integral do respetivo preço.
2- Consequentemente, o direito de propriedade sobre os materiais fornecidos só será transmitido ao
comprador com o pagamento do preço integral, não podendo o comprador, até esse momento, ceder
a utilização dos materiais, onerá-los, aliená-los, ou deslocá-los, bem como dispor, por qualquer outra
forma, dos mesmos, em qualquer dos casos, sem obter a previa autorização da PH para o efeito.

VII – Garantias

2- A garantia prevista no número anterior não se aplica às substituições e reparações que resultam
do desgaste normal do material, de deteriorações ou acidentes resultantes de utilização negligente,
de falta de vigilância, de manutenção ou de utilização defeituosa, bem como da utilização dos
produtos sob condições extremas e fora do que são consideradas condições normais, e bem assim,
de uma utilização diversa dos produtos relativamente à finalidade para que foram manufaturados ou
vendidos. Não se aplica, também, no caso de o comprador intervir no equipamento, nomeadamente
através da sua reparação ou tentativa de reparação, por qualquer forma ou com qualquer outra
finalidade.

1- A PH garante o funcionamento da mercadoria fornecida, pelo prazo de um ano, a contar da data
de entrega efetiva da mercadoria ao comprador. Sempre que, todavia, a lei imperativa impuser um
prazo de garantia superior valerá o prazo imposto pela lei. Se a mercadoria não for levantada de
imediato por razão imputável ao comprador, o prazo conta-se a partir do momento da emissão da
respetiva fatura.

3- A existência de um defeito deverá ser reconhecida pelos serviços técnicos da PH e nas instalações
desta. Em caso de defeito, assistem ao comprador todos os direitos que lhe são conferidos pela lei,
nomeadamente o direito à reparação ou substituição do produto defeituoso, que poderá exercer, sem
quaisquer encargos adicionais, no prazo de garantia acima previsto.

4- As peças a serem substituídas, nos termos da garantia acima referida, deverão ser devolvidas à
PH.

5- A PH não será responsável por dano causado por atos dos seus representantes ou auxiliares, em
caso de culpa leve.

6- Estão excluídos todos os custos indiretos, a garantia não cobre as consequências indiretas de um
eventual defeito, tais como perdas de exploração, etc.

VIII – Devoluções

1-Só serão aceites devoluções no prazo de 8 dias após a data de receção de mercadorias,
justificadas, acompanhadas pela nota de devolução e mediante consentimento prévio da PH.
Ressalva-nos o direito da não-aceitação de devoluções resultantes de pedidos específicos em que
o artigo não faça parte do nosso stock. A devolução de artigos que sejam modificados a pedido do
Adquirente: (por ex: um rolo de tubo que seja cortado a pedido do cliente), a sua devolução só será
aceite em caso de acordo com a administração da PH e mediante uma dedução do valor faturado.

IX – Assistência Técnica

1- Com ressalva dos direitos do comprador, durante o período de garantia acima
referido, qualquer assistência técnica ou prestação de serviços prestada pela PH,
deverá ser paga pelo comprador.
2- Com ressalva dos direitos do comprador durante de garantia acima referido, todo o
material que for suscetível de substituição ou reparação deverá ser entregue nas
oficinas da PH a expensas do comprador.

3- O comprador que solicitar a direção ou assistência técnica da PH e colocar
empregados ou colaboradores seus à disposição desta, sejam eles subcontratados ou
tarefeiros contratados e remunerados pelo comprador, obriga-se a ter, relativamente
a eles, contratos de seguro válidos contra acidentes de trabalho, bem como a respeitar
as normas de segurança que foram aplicáveis, bem como a respeitar as normas de
direito do ambiente que se encontrarem em vigor.

4-Após a comunicação de reparação, o cliente tem 30 dias para levantar o produto nas
instalações da PH. Se o prazo não for cumprido poderá ser cobrada ocupação de
espaço no valor de 5€/dia. Sendo que o artigo pode reverter a favor da PH para pagar
esse valor. Caso o artigo não tenha reparação, o cliente é informado por escrito e
deverá proceder à recolha do mesmo no prazo de 90 dias, findo este prazo é
considerado resíduo e encaminhado para a reciclagem.
5- Se o comprador optar por reparar o equipamento por 3.º a PH não se responsabiliza
pela reparação e respetivos custos.

X – Pagamentos

1- Todas as faturas deverão ser pagas, com ressalva do disposto na lei, na sede da
PH, sita na cidade da Povoa de Varzim.
2- No caso de o pagamento dever ser efetuado em prestações, a falta de pagamento
pontual de uma única prestação, por parte do comprador, determina o vencimento
imediato das prestações seguintes, sem prejuízo da lei imperativa que disponha de
outro modo.
3- A falta de pagamento de uma fatura, de acordo com as condições
contratualmente previstas, confere a PH a faculdade de suspender imediatamente
quaisquer novos fornecimentos.
4- Se o comprador incorrer em mora no cumprimento de qualquer prestação, sobre
o montante em divida, e durante o prazo em que estiver em mora, incidirão juros à
taxa legal supletiva para as obrigações comerciais, acrescida de cinco pontos
percentuais.

XI – Propriedades e dados do cliente
1- Os dados do cliente são guardados exclusivamente para processamento
informático pela PH ou empresas associadas, pelo que o cliente dá o seu
consentimento ao aceitar estas condições gerais. Aceita e autoriza o envio de
mensagens informativas para os endereços ou telemóveis publicados online ou
facultados. O cliente tem direito a consultar ou alterar os dados pessoais conforme
previsto na Lei (Lei nº67/98, de 26 de outubro e Lei nº41/2004, de 18 de agosto, lei
nº46/2012, de 29 de agosto) e respetivas alterações.

XII – Reclamações e trocas

1- Qualquer reclamação deverá ser comunicada pelo comprador à PH num prazo
de 8 dias após a entrega da mercadoria.
2- A PH apenas procederá à troca da mercadoria desde que seja respeitado o prazo
suprarreferido de 8 dias e a mercadoria não tenha sido usada, ou de qualquer forma
danificada, mantendo a sua embalagem original.

XIII – Receção do material

1- Seja qual for o seu destino, o risco de deterioração ou perecimento transfere-se
para o comprador logo que a mercadoria saia das instalações da PH, sem prejuízo
do disposto na lei sobre os direitos do comprador durante o prazo de garantia. Mas
se o material permanecer nas instalações da PH por conveniência do comprador,
ou por este se ter atrasado a levanta-lo, o risco transfere-se de imediato.
2- Sem prejuízo dos direitos do comprador durante o período de garantia, os custos
de transporte, embalagem, seguro e alfandega, se existirem, bem como os relativos
ao envio dos materiais, são da responsabilidade do comprador.
3 Os materiais vendidos, ainda que enviados com porte pago, serão transportados
por conta e risco do comprador, que deverá exercer os seus direitos, em caso de
falta, perda, avaria ou atraso, contra o transportador.

XIV – Resolução do contrato

1- O contrato de compra e venda poderá ser resolvido pela PH, caso o comprador
não pague algumas das prestações do preço a que esteja obrigado, sem prejuízo
da lei imperativa que disponha de modo diverso.
2- Em tal situação, o comprador fica obrigado a restituir o material fornecido, no
prazo de 8 dias de calendário, a contar da data em que a PH lhe comunique por
escrito, a decisão de resolver o contrato, bem como deverá reembolsar a PH pelos
eventuais custos de transporte, e, bem assim, por quaisquer menos valias sofridas
pelo material em questão.

XV – Foro competente e lei aplicável

1- O foro da comarca da Póvoa de Varzim será o competente para a resolução de
quaisquer questões emergentes das presentes condições gerais, com expressa
renúncia a qualquer outro, sem prejuízo da lei imperativa que disponha de outro
modo.
2- A lei aplicável aos contratos de compra e venda celebrados nos termos das
presentes condições gerais de venda é a lei portuguesa.
3- Informamos Centro de Arbitragem de Consumo Aplicável, de acordo com a Lei
144/2015 de 8 de setembro.

XVI – Comunicação e informação

1- Estas condições gerais de venda são comunicadas ao comprador através da sua
inclusão na proposta, na confirmação da encomenda ou nos documentos de venda
(guia de remessa, fatura, venda a dinheiro).
2- Quaisquer questões que o comprador pretenda ver esclarecidas sobre os
termos destas condições gerais de venda, deverão ser dirigidas à PH por carta
remetida para a sua sede social, ou por telefone nº 252 621017, ou por correio
eletrônico para o endereço phidraulica@phidraulica.com
Reservamo-nos o direito de alterar estas condições gerais de comercialização
sem aviso prévio, prevalecendo sempre a versão afixada no local de atendimento
e no site da Póvoa Hidráulica.

Concluímos assim toda a informação sobre os Termos e Condições Póvoa Hidráulica.

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